Termos de Serviço

1. Escopo da plataforma

A Lehare oferece sistema online para gestão de agenda, serviços, horários, notificações e rotinas financeiras relacionadas ao uso da plataforma. A conta principal e administrada pelo titular cadastrado.

2. Cadastro e segurança da conta

Para utilizar a plataforma, e necessário:

• Ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter e-mail e telefone atualizados para comunicações operacionais e de segurança;
• Preservar a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira.

3. Plano, condições comerciais e reajustes

A Lehare opera no modelo SaaS (Software como Serviço), com cobrança recorrente.

As condições comerciais vigentes, incluindo periodo de teste, valores, meios de pagamento e vencimentos, são informadas no produto, no checkout e/ou em comunicacao oficial.

Condições comerciais podem ser atualizadas mediante aviso prévio razoável, respeitando contratos já vigentes e direitos garantidos por lei.

4. Cobrança, vencimento e inadimplência

Informações de cobrança, faturas e vencimentos ficam disponíveis no painel da conta e podem ser processadas por provedor terceirizado.

Em caso de inadimplência, a Lehare pode aplicar limitacoes operacionais automaticas ou manuais, incluindo bloqueio temporario do painel e pausa de novos agendamentos até a regularizacao financeira.

5. Cancelamento, reembolso e exclusão

Não ha fidelidade. O titular pode solicitar cancelamento da assinatura a qualquer momento.

O cancelamento impede renovacoes futuras. Reembolsos e estornos seguem as regras do plano contratado e a legislação aplicável.

A exclusão definitiva da conta e dos dados pode ser solicitada pelo canal de suporte e seguirá as regras da Política de Privacidade.

6. Responsabilidades sobre dados e uso legal

O titular da conta e responsável pelos dados inseridos no sistema, inclusive dados de clientes finais (como nome, telefone e endereço quando aplicável), e deve garantir que possui base legal para o tratamento dessas informações.

É proibido usar a plataforma para fraude, spam, coleta irregular de dados, tentativas de invasao, engenharia reversa ou qualquer atividade ilícita.

7. Disponibilidade e limites de responsabilidade

A Lehare adota esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Ainda assim, pode ocorrer indisponibilidade temporária por manutencao, falhas técnicas ou fatores externos.

A Lehare não garante resultados comerciais específicos e, na medida permitida por lei, não responde por prejuízos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário.

8. Propriedade intelectual

Interface, marca, código-fonte e funcionalidades da plataforma são de titularidade da Lehare e protegidos por direitos autorais e demais normas aplicaveis. E proibida copia, reprodução ou engenharia reversa sem autorização previa.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será sempre publicada nesta página com data e número de versão.

Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail e/ou dentro da plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão indica aceite das condições atualizadas.

10. Legislação aplicável e conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Sempre que possível, as partes buscarao resolver divergencias de forma amigavel.

Quando necessário, eventual disputa poderá ser submetida ao foro legalmente competente, observados os direitos do consumidor e regras obrigatorias aplicaveis.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@lehare.com.br.